Termos de Uso

1. Definições

Para fins deste Termo:

• Plataforma: sistema Rove, disponibilizado no modelo Software como Serviço (SaaS).
• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma.
• Plano: modalidade de acesso à plataforma, podendo ser gratuita, de avaliação (trial) ou paga.
• Serviço: conjunto de funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

2. Objeto e finalidade

A plataforma Rove tem como finalidade permitir a criação, gerenciamento e compartilhamento de links e páginas digitais personalizadas, incluindo, mas não se limitando a:

• Links curtos;
• Bio Pages;
• Páginas de Links;
• QR Codes;
• Domínios personalizados;
• Estatísticas de acesso;
• Demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

O Rove atua exclusivamente como plataforma tecnológica, não sendo responsável pelo conteúdo publicado pelos usuários ou pelos sites e serviços acessados por meio dos links criados.

3. Cadastro e acesso

O usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Toda atividade realizada por meio de sua conta.

A CONTRATADA não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes da utilização inadequada das credenciais pelo usuário.

4. Plano gratuito e período de avaliação (trial)

5. Planos pagos

6. Domínios personalizados

Quando utilizar um domínio personalizado, o usuário declara possuir autorização para utilizá-lo.

A CONTRATADA disponibiliza mecanismos para configuração técnica dos domínios, mas não se responsabiliza por:

• perda do domínio;
• expiração do registro;
• falhas do provedor de DNS;
• indisponibilidade do registrador;
• configurações incorretas realizadas pelo usuário ou por terceiros.

Quando o registro de domínios for disponibilizado diretamente pela plataforma, poderão ser aplicadas condições específicas para esse serviço.

7. Conteúdo publicado pelo usuário

O usuário é o único responsável pelo conteúdo publicado por meio da plataforma, incluindo:

• Links;
• Bio Pages;
• Páginas;
• Arquivos;
• Imagens;
• Textos;
• QR Codes;
• Demais materiais disponibilizados.

O usuário declara possuir todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado.

É proibida a utilização da plataforma para divulgar ou facilitar conteúdos que:

• violem a legislação vigente;
• infrinjam direitos de terceiros;
• contenham malware ou códigos maliciosos;
• promovam golpes, fraudes ou phishing;
• violem direitos autorais ou propriedade intelectual;
• contenham material ilegal, discriminatório ou que incentive violência.

A CONTRATADA poderá remover conteúdos ou suspender contas que violem estas regras, independentemente de aviso prévio.

8. Uso adequado da plataforma

É vedado ao usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados;
• Inserir informações falsas ou sem autorização;
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos;
• Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização expressa;
• Utilizar mecanismos automatizados para comprometer a estabilidade da plataforma;
• Praticar qualquer atividade que prejudique outros usuários ou a infraestrutura do serviço.

9. Estatísticas de acesso

O Rove poderá coletar e disponibilizar aos usuários estatísticas relacionadas aos acessos realizados em Links, Bio Pages, Páginas e QR Codes criados na plataforma.

Essas estatísticas poderão incluir, quando tecnicamente disponíveis:

• quantidade de acessos;
• data e horário das visitas;
• país, estado e cidade aproximada;
• dispositivo utilizado;
• navegador;
• sistema operacional;
• origem do acesso (referrer);
• idioma;
• demais métricas agregadas de desempenho.

Essas informações possuem finalidade exclusivamente analítica, permitindo ao usuário acompanhar o desempenho de seus conteúdos.

O Rove não garante a precisão absoluta dessas informações, uma vez que elas podem depender de tecnologias de terceiros, configurações do navegador, VPNs, proxies, bloqueadores de rastreamento ou outros fatores fora do controle da CONTRATADA.

10. Suspensão e cancelamento

O acesso poderá ser suspenso ou cancelado:

• Pelo encerramento do plano contratado;
• Pelo descumprimento deste Termo;
• Pela utilização da plataforma para atividades ilícitas;
• Pela identificação de comportamento que coloque em risco a segurança da plataforma ou de terceiros;
• Por determinação legal ou judicial.

Sempre que possível, a CONTRATADA buscará comunicar previamente o usuário antes da suspensão, exceto quando isso puder comprometer a segurança da plataforma ou decorrer de obrigação legal.

11. Propriedade intelectual

Todos os direitos relacionados ao Rove, incluindo:

• marca;
• identidade visual;
• layout;
• código-fonte;
• funcionalidades;
• banco de dados;
• documentação;
• APIs;
• materiais gráficos;

pertencem exclusivamente à CONTRATADA ou aos seus respectivos licenciantes.

O usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para utilização da plataforma durante a vigência de sua conta.

12. Proteção de dados pessoais

13. Disponibilidade do serviço

A CONTRATADA busca manter a plataforma disponível continuamente.

Entretanto, poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de:

• manutenção programada;
• atualizações da plataforma;
• falhas em serviços de terceiros;
• problemas de infraestrutura;
• eventos de força maior.

A CONTRATADA poderá realizar alterações, melhorias, inclusões ou remoções de funcionalidades sempre que considerar necessário para evolução do serviço.

14. Limitação de responsabilidade

A CONTRATADA não se responsabiliza por:

• decisões tomadas pelos usuários com base nas informações disponibilizadas pela plataforma;
• conteúdo publicado pelos usuários;
• indisponibilidade de sites, serviços ou APIs de terceiros acessados por meio dos links criados;
• prejuízos decorrentes de dados incorretos inseridos pelos usuários;
• falhas de internet, energia elétrica, provedores de DNS, registradores de domínio ou serviços de terceiros;
• indisponibilidade ou perda de domínios registrados junto a terceiros;
• eventos de caso fortuito ou força maior.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade da CONTRATADA limitar-se-á aos valores efetivamente pagos pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à eventual reclamação, quando permitido pela legislação aplicável.

15. Alterações dos Termos

16. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Lages, Estado de Santa Catarina, domicílio da CONTRATADA, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.